Controvérsia 257
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Se a resolução do contrato de compra e venda de imóvel sem edificação, com a restituição das parcelas pagas pelo comprador, enseja o pagamento de indenização pelo tempo de ocupação/fruição.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 23/4/2021.Situação alterada de cancelada para pendente em: 2/9/2024.Situação alterada de pendente para cancelada em: 30/9/2024.
Assuntos
DIREITO CIVIL, Promessa de Compra e Venda, Rescisão / Resolução
Processos
- REsp 1897049 caso líder TJSPCF
- REsp 1897794 TJSPCF
- REsp 1898760 TJSPCF
- REsp 1899406 TJSPCF
- REsp 1900504 TJSPCF
- REsp 2126254 TJSPCF
- REsp 2133582 TJSPCF