Lupa Forense

Controvérsia 226

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Cabimento ou não da desconsideração da personalidade jurídica no caso de inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 12/5/2021.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 29/8/2023.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Empresas, Sociedade, Desconsideração da Personalidade Jurídica

Processos