Controvérsia 205
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 1/10/2020.Situação alterada de cancelada para pendente em: 4/11/2021.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/4/2022.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, DIREITO CIVIL, Obrigações, Inadimplemento
Processos
- REsp 1955539 caso líder TJSPCF
- REsp 1869395 TJSPCF
- REsp 1955574 TJSPCF
- REsp 1956005 TJSPCF
- REsp 1956080 TJSPCF