Lupa Forense

Controvérsia 198

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

(Im)possibilidade de soma das contribuições previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da lei n. 8.213/91), após o advento da Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário base.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 16/10/2020

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Disposições Diversas Relativas às Prestações, Atividade concomitante

Processos