Lupa Forense

Controvérsia 123

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Cabimento da fixação de honorários advocatícios na execução contra a Fazenda Pública de valores requisitados por RPV à luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 13/2/2023.Situação alterada de cancelada para pendente em: 27/2/2023.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 27/4/2023.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Sucumbência, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Liquidação / Cumprimento / Execução, Precatório, Requisição de Pequeno Valor - RPV

Processos

  • REsp 2029636 caso líder TJSP

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 1808454 TJSC

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 1944636 TJSP

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 1950632 TJSP

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 1955796 TJSP

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 1960892 TRF4

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 1964659 TJSP

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 2005520 TJSP

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 2029675 TJSP

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 2030122 TJSP

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 2030855 TJSP

    54 processos suspensos na origem

  • REsp 2031118 TJSP

    54 processos suspensos na origem