Lupa Forense

Controvérsia 120

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Penhorabilidade (ou não) do bem de família de propriedade do fiador dado em garantia em contrato de locação comercial.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 3/2/2020Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 18/05/2021

Assuntos

DIREITO CIVIL, Penhora / Depósito/ Avaliação , Bem de Família (Voluntário), Locação de Imóvel, Fiança

Processos