Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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359 processos

1. HC 1134662 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
2. HC 1134700 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Rogerio Schietti Cruz

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
3. HC 1134743 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
4. HC 1134783 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Carlos Pires Brandão

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
5. HC 1134870 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
6. HC 1134977 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Rogerio Schietti Cruz

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
7. HC 1135005 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

   • IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
8. HC 1135018 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Carlos Pires Brandão

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
9. HC 1135097 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
10. HC 1135114 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
11. HC 1135224 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Rogerio Schietti Cruz

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
12. HC 1135240 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
13. HC 1135368 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
14. HC 1135458 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
15. HC 1135657 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
16. HC 1135838 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
17. HC 1136288 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
18. HC 1136302 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
    • INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
19. HC 1136422 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
20. HC 1136476 · RCD 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO