Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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280 processos

1. AREsp 3265473 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CUBATÃO
   • INTERESSADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAO
2. AREsp 3265567 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVANTE: SAUDE INTEGRATIVA LTDA
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
3. AREsp 3266848 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
4. AREsp 3267094 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Maria Thereza de Assis Moura

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
5. AREsp 3267674 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVANTE: SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRACOES TURISTICAS - SINDEPAT
   • AGRAVADO: UNIÃO
6. AREsp 3268985 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
7. AREsp 3269019 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
8. AREsp 3269414 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: UNIÃO
9. AREsp 3269429 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Teodoro Silva Santos

   • AGRAVANTE: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
   • AGRAVADO: ARMAZENS GERAIS PAZZINATTO LTDA
10. AREsp 3269548 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA
    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
11. AREsp 3269655 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12. AREsp 3269704 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
    • AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13. AREsp 3269773 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão · Segredo de justiça

14. AREsp 3270374 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVANTE: WR SERVICOS E ASSESSORIA EM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
15. AREsp 3270558 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16. AREsp 3270921 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze

    • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
    • AGRAVADO: UNIÃO
17. AREsp 3271016 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
    • AGRAVADO: A.M.R SANTOS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
18. AREsp 3271509 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
    • AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19. AREsp 3271959 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20. AREsp 3272415 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA