Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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280 processos

1. AREsp 3208134 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Maria Thereza de Assis Moura

   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
2. AREsp 3209311 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Afrânio Vilela

   • AGRAVANTE: SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUARIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUARIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS - SINDAFA/MG
   • AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
   • AGRAVADO: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
3. AREsp 3209786 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Afrânio Vilela

   • AGRAVADO: MUNICIPIO DO RECIFE
4. AREsp 3210460 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Afrânio Vilela

   • AGRAVANTE: R-ONE AGENCIAMENTO DE CARGAS INTERNACIONAIS LTDA
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
5. AREsp 3211245 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
6. AREsp 3212375 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Afrânio Vilela

   • AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
7. AREsp 3215248 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: FLEURY S.A.
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
8. AREsp 3215256 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Teodoro Silva Santos

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
   • AGRAVADO: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL
9. AREsp 3217036 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: UNIÃO
   • AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
10. AREsp 3217076 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVANTE: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA
    • AGRAVANTE: UNIBANCO EDITORA PUBLICIDADE E GRAFICA LTDA
    • AGRAVANTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
    • AGRAVANTE: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A
    • AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A
    • AGRAVANTE: ITAU BBA PARTICIPACOES S/A
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
11. AREsp 3217805 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze

    • AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI-SINTRAJUFE
    • AGRAVADO: UNIÃO
12. AREsp 3217862 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVANTE: POYALES DEL HOYO ACONSELHAMENTOS EMPRESARIAIS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
    • AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13. AREsp 3218147 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
14. AREsp 3220769 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVADO: UNIÃO
15. AREsp 3221082 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão · Segredo de justiça

16. AREsp 3221590 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Afrânio Vilela · Segredo de justiça

17. AREsp 3223002 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Afrânio Vilela

    • AGRAVADO: UNIÃO
18. AREsp 3223083 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
19. AREsp 3223433 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVANTE: PLENNA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
20. AREsp 3224529 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVANTE: NENO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
    • AGRAVADO: UNIÃO