Pautas de julgamento do STJ

Os processos marcados para as próximas sessões. O STJ atualiza a pauta todo dia, e um processo pode ser retirado ou adiado.

280 processos

AREsp 2110631 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Afrânio Vilela
- AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- AGRAVANTE: SANLUZZI INCORPORADORA LTDA
- AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- AGRAVADO: SANLUZZI INCORPORADORA LTDA
- AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
- INTERESSADO: UNIÃO
AREsp 2629249 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Marco Aurélio Bellizze · Segredo de justiça
AREsp 2978772 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Maria Thereza de Assis Moura
- AGRAVANTE: ORDENE S/A
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
AREsp 3039443 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Maria Thereza de Assis Moura
- AGRAVANTE: LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA
- AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
AREsp 3057148 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Teodoro Silva Santos
- AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
AREsp 3078264 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Teodoro Silva Santos
- AGRAVANTE: BANCO BMG S.A
- AGRAVADO: MUNICIPIO DE TUBARAO
AREsp 3090520 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Maria Thereza de Assis Moura
- AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AREsp 3107319 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Francisco Falcão
- AGRAVANTE: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
- AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
AREsp 3110900 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Teodoro Silva Santos · Segredo de justiça
AREsp 3115593 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Marco Aurélio Bellizze
- AGRAVADO: UNIÃO
AREsp 3115791 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Francisco Falcão
- AGRAVANTE: MEGACOUROS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
AREsp 3117263 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Maria Thereza de Assis Moura
- AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
AREsp 3137347 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Maria Thereza de Assis Moura
- AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
AREsp 3141654 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Afrânio Vilela
- AGRAVANTE: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
AREsp 3146719 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Maria Thereza de Assis Moura · Segredo de justiça
AREsp 3151926 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Marco Aurélio Bellizze
- AGRAVANTE: AGROBIOTECH AGRONEGOCIO LTDA
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
AREsp 3154166 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Maria Thereza de Assis Moura
- AGRAVANTE: ESPACO MODERNO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
AREsp 3157563 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Teodoro Silva Santos
- AGRAVANTE: DG COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
AREsp 3158685 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Maria Thereza de Assis Moura
- AGRAVANTE: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
AREsp 3159247 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

Relator: Teodoro Silva Santos
- AGRAVANTE: PADO S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA
- AGRAVANTE: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
- AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL

Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Mostramos só as partes com CNPJ: nomes de pessoas físicas e de advogados não aparecem aqui.

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