EDcl no AgInt no REsp 1.361.872
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 08/09/2025
- Registro
- 201300117614
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PLANO ECONÔMICO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Apesar de decretar a sucumbência parcial e recíproca das partes litigantes, o acórdão ora embargado não readequou os ônus sucumbenciais, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar a omissão. 2. Embargos de declaração acolhidos.
Temas ligados a este processo
- Tema 948 · Acórdão Publicado - RE Pendente
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