EDcl no REsp 1.873.377
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 13/06/2022
- Registro
- 202001077389
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1016/STJ. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE SUPERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Temas ligados a este processo
- Tema 1016 · Acórdão Publicado - RE Pendente
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