AREsp 3.202.407
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 25/09/2026
- Registro
- 202600892420
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CLÁUSULA PENAL. ACÓRDÃO CONFORME O STJ. 1. Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio. Precedentes. 2. A cobrança de cláusula penal em contrato de consórcio exige prova de prejuízo efetivo ao grupo consorcial. Precedentes. 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.