QO no REsp 2.098.943
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Relator
- Afrânio Vilela
- Classe
- Questão de Ordem No Recurso Especial
- Publicação
- 20/08/2025
- Registro
- 202302629686
Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMA 1.263. QUESTÃO DE ORDEM. PROPOSTA DE DESAFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. . 1. Diante da perda superveniente do objeto do REsp 2.098.943/SP, propõe-se a desafetação do recurso especial ao Tema 1.263. 2. Autorização do Colegiado para requisitar aos Tribunais de segundo grau outros recursos sobre as mesmas teses jurídicas já afetadas e afetá-los monocraticamente, para futuro julgamento colegiado, no mérito. 3. Questão de ordem acolhida.
Temas ligados a este processo
- Controvérsia 601 · Vinculada a Tema
- Tema 1263 · Afetado
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