ProAfR no REsp 2.170.834
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Relator
- Marco Aurélio Bellizze
- Classe
- Proposta de Afetação No Recurso Especial
- Publicação
- 28/04/2025
- Registro
- 202403517410
Ementa
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS (RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA). INCLUSÃO NAS BASES DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. 1. Delimitação da controvérsia: definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS. 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil.
Temas ligados a este processo
- Controvérsia 679 · Vinculada a Tema
- Tema 1335 · Afetado
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.