REsp 1.854.593
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Relator
- Paulo Sérgio Domingues
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 21/09/2023
- Registro
- 201903271890
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - TEMA 1.151 - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RESOLVE O MÉRITO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR), MAS QUE NÃO JULGA RECURSO, REMESSA NECESSÁRIA OU AÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM - INEXISTÊNCIA DE CAUSA DECIDIDA, A IMPEDIR O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - PRECEDENTE ESPECÍFICO DA CORTE ESPECIAL DO STJ - QUESTÃO DE ORDEM - CANCELAMENTO DA AFETAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL E DO RESPECTIVO TEMA.
Temas ligados a este processo
- Controvérsia 165 · Vinculada a Tema
- Tema 1151 · Cancelado
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