AgInt no AREsp 3.294.043

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO POR ILIQUIDEZ DO TÍTULO. SUSPENSÃO PARA APURAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº7/STJ. 1. Inexistiu negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as teses e fundamentou a manutenção da execução e a suspensão dos Embargos à Execução; inconformismo não caracteriza omissão (arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC). 2. A dúvida quanto ao valor do crédito e a apuração de possíveis compensações na Impugnação de Crédito não tornam, por si sós, ilíquido o título executivo, mormente confissão de dívida sem irregularidade formal; eventual excesso de execução se corrige com decote, sem extinção do feito (art. 803, I, e art. 924 do CPC). 3. A revisão das premissas fático-probatórias firmadas pelas instâncias ordinárias quanto à regularidade da execução, à necessidade de dilação probatória e à suspensão do feito demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). 4. Decisão de e-STJ fls. 248/249 reconsiderada. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.