ProAfR no REsp 2.223.773

Órgão julgador: Segunda Seção
Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe: Proposta de Afetação No Recurso Especial
Publicação: 04/08/2026
Registro: 202502649312

Ementa

PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. RELAÇÃO COM O TEMA REPETITIVO N. 1.365/STJ. 1. Delimitação da controvérsia: "Definir se a demora injustificada ou indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o tratamento prescrito pelo médico equipara-se à recusa indevida de cobertura para fins de aplicação do Tema 1.365". 2. Recurso especial afetado ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC.

Temas ligados a este processo

Controvérsia 770 · Vinculada a Tema
Tema 1467 · Afetado