Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Sao Bento do Sul

CNPJ 86.051.398/0001-00 AtivaSao Bento do Sul/SCAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

3.670 processos

como ré em 2.294 · como autora em 1.254 · em 7 tribunais · 2.207 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 17/04/2004

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SC 3.338 01/2021
TRT 12ª Região 229 01/2021
TRF 4ª Região 91 01/2021
TJ PR 9 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 7 01/2021
TJ SP 2 01/2021
TRT 9ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 871
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 660
  • EXECUçãO FISCAL 456
  • APELAçãO CíVEL 408
  • RECURSO INOMINADO CíVEL 349
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 275
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 209
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 107
  • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 104
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 65
  • USUCAPIãO 52
  • INVENTáRIO 52

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL
Nome fantasia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
CNPJ da matriz
86.051.398/0001-00
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
02/06/1971
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Sao Bento do Sul/SC
Filiais
1 (0 ativas)