Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Blumenau

CNPJ 83.108.357/0001-15 AtivaBlumenau/SCAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

22.369 processos

como ré em 18.670 · como autora em 3.407 · em 10 tribunais · 13.576 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 12,0 mi

6 inscrições, 5 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 12/03/2004

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SC 22.005 01/2021
TRT 12ª Região 327 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 14 01/2021
TJ PR 12 01/2021
TRT 9ª Região 12 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 10 01/2021
TJ BA 1 01/2021
TRT 14ª Região 1 01/2021
TJ SP 1 01/2021
TRT 8ª Região 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE BLUMENAU
Nome fantasia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU
CNPJ da matriz
83.108.357/0001-15
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
31/03/1975
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Blumenau/SC
Filiais
2 (0 ativas)