Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Brusque

CNPJ 83.102.343/0001-94 AtivaBrusque/SCAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

2.768 processos

como ré em 1.121 · como autora em 1.542 · em 7 tribunais · 1.363 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 8,8 mi

6 inscrições, 6 em execução fiscal · R$ 0 como devedora principal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 10/07/2004

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SC 2.684 01/2021
TRT 12ª Região 62 01/2021
TJ PR 14 01/2021
TJ RJ 4 01/2021
TRT 9ª Região 3 01/2021
TJ MG 1 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 1 01/2021

Tipos de ação

  • EXECUçãO FISCAL 1.058
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 387
  • APELAçãO CíVEL 343
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 270
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 122
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 105
  • RECURSO INOMINADO CíVEL 102
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 63
  • USUCAPIãO 54
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 40
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 31
  • REMESSA NECESSáRIA CíVEL 31

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE BRUSQUE
Nome fantasia
BRUSQUE PREF GABINETE DO PREFEITO
CNPJ da matriz
83.102.343/0001-94
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
20/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Brusque/SC
Filiais
nenhuma