Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Chapeco

CNPJ 83.021.808/0001-82 AtivaChapeco/SCAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

746 processos

como ré em 545 · como autora em 382 · em 22 tribunais · 578 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TRT 12ª Região 522 01/2021
TJ SP 104 01/2021
TJ PR 63 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 23 01/2021
TJ MG 8 01/2021
TJ RJ 8 01/2021
TJ MT 7 01/2021
TJ MS 7 01/2021
TJ BA 4 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 3 01/2021
TJ SC 3 01/2021
TJ RN 2 01/2021
TJ GO 2 01/2021
TJ ES 2 01/2021
TRT 9ª Região 2 01/2021
TRF 1ª Região 1 01/2021
TRT 17ª Região 1 01/2021
TJ RO 1 01/2021
TRT 4ª Região 1 01/2021
TRT 15ª Região 1 01/2021
TJ PE 1 01/2021
TJ do DF e Territórios 1 01/2021

Tipos de ação

  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 403
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 227
  • CARTA PRECATóRIA CíVEL 186
  • PRECATÓRIO 73
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 56
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 12
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8
  • RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO 7
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 6
  • EXECUçãO FISCAL 6
  • RECURSO INOMINADO CíVEL 4
  • RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 4

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE CHAPECO
Nome fantasia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO
CNPJ da matriz
83.021.808/0001-82
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
23/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Chapeco/SC
Filiais
1 (0 ativas)