Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Sao Sebastiao

CNPJ 46.482.832/0001-92 AtivaSao Sebastiao/SPAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

2.240 processos

como ré em 1.586 · como autora em 752 · em 17 tribunais · 1.600 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SP 1.136 01/2021
TRT 15ª Região 679 01/2021
TJ AL 294 01/2021
TRT 2ª Região 36 01/2021
TJ BA 21 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 19 01/2021
TRF 5ª Região 19 01/2021
TRF 3ª Região 17 01/2021
TRT 19ª Região 12 01/2021
TRF 1ª Região 5 01/2021
TJ PR 5 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 4 01/2021
TJ RJ 2 01/2021
TJ MG 1 01/2021
TJ SC 1 01/2021
TRT 22ª Região 1 01/2021
TJ RS 1 01/2021

Tipos de ação

  • APELAçãO CíVEL 531
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 514
  • PRECATÓRIO 288
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 262
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 200
  • EXECUçãO FISCAL 112
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 111
  • USUCAPIãO 88
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 66
  • AGRAVO INTERNO CíVEL 57
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 44
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 44

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
Nome fantasia
SAO SEBASTIAO GABINETE PREFEITO
CNPJ da matriz
46.482.832/0001-92
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
30/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Sao Sebastiao/SP
Filiais
nenhuma