Consulta de empresa · dados públicos
Secretaria da Fazenda e Planejamento
CNPJ 46.377.222/0001-29 AtivaSao Paulo/SPAdministração pública em geral
Atualizado em 09/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE
Processos judiciais
Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária
Consta
2.398 processos
como ré em 1.076 · como autora em 1.096 · em 40 tribunais · 1.628 com movimento nos últimos 12 meses
Sanções administrativas
CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)
Não localizado
—
Dívida ativa da União
PGFN, dados de 2026-T3
Consta
R$ 835 mil
1 inscrição
Cadastro de empregadores (trabalho escravo)
Ministério do Trabalho e Emprego
Não localizado
—
Situação cadastral
Receita Federal
Ativa
desde 28/07/1998
O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.