Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Procuradoria Geral do Estado do Para

CNPJ 34.921.759/0001-29 AtivaBelem/PAAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

2.266 processos

como ré em 1.624 · como autora em 551 · em 12 tribunais · 710 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 28/07/1998

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ PA 2.190 01/2021
TRT 8ª Região 41 01/2021
TJ PR 16 01/2021
TJ RJ 5 01/2021
PJe Corregedorias 4 01/2021
TJ BA 2 01/2021
TJ CE 2 01/2021
TJ SP 2 01/2021
TJ MS 1 01/2021
TJ MA 1 01/2021
TJ do DF e Territórios 1 01/2021
TJ PB 1 01/2021

Tipos de ação

  • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 627
  • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 536
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 161
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 136
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 112
  • EXECUçãO FISCAL 82
  • AçãO RESCISóRIA 81
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 70
  • INVENTáRIO 68
  • RECURSO INOMINADO CíVEL 55
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 50
  • USUCAPIãO 31

Dados cadastrais

Razão social
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Nome fantasia
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ da matriz
34.921.759/0001-29
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
11/04/1991
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Belem/PA
Filiais
nenhuma