Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Santa Catarina Defensoria Publica

CNPJ 16.867.676/0001-17 AtivaFlorianopolis/SCAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

11 processos

como ré em 3 · como autora em 6 · em 5 tribunais · 7 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/08/2012

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ BA 4 01/2021
TJ PA 3 01/2021
TJ MA 2 01/2021
TJ AM 1 01/2021
TJ RJ 1 01/2021

Tipos de ação

  • CARTA PRECATóRIA CíVEL 3
  • CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA 1
  • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 1
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 1
  • DIVóRCIO LITIGIOSO 1
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS 1
  • MONITóRIA 1
  • APELAçãO CíVEL 1
  • AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE 1

Dados cadastrais

Razão social
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA
Nome fantasia
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA
CNPJ da matriz
16.867.676/0001-17
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
03/08/2012
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Florianopolis/SC
Filiais
nenhuma