Consulta de empresa · dados públicos
Restaurar Engenharia LTDA
CNPJ 15.033.824/0001-35 AtivaDuque de Caxias/RJConstrução de edifícios
Atualizado em 16/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE
Processos judiciais
Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária
Consta
19 processos
como ré em 17 · como autora em 4 · em 6 tribunais · 9 com movimento nos últimos 12 meses
Sanções administrativas
CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)
Consta
2 ativas
CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, Petróleo Brasileiro S.A. (desde 23/05/2024) · CNEP: Multa, Petróleo Brasileiro S.A. (desde 23/05/2024)
Dívida ativa da União
PGFN, dados de 2026-T3
Consta
R$ 353 mil
43 inscrições, 4 em execução fiscal
Cadastro de empregadores (trabalho escravo)
Ministério do Trabalho e Emprego
Não localizado
—
Situação cadastral
Receita Federal
Ativa
desde 08/06/2026
O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.