Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Estado da Bahia

CNPJ 13.937.032/0001-60 AtivaSalvador/BAAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

522.383 processos

como ré em 405.128 · como autora em 110.505 · em 54 tribunais · 405.053 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 21,1 mi

21 inscrições, 3 em execução fiscal · R$ 551 mil como devedora principal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 07/06/2003

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ BA 461.348 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 39.953 01/2021
TRT 5ª Região 15.904 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 5.448 01/2021
TRF 1ª Região 1.179 01/2021
TJ SE 170 01/2021
TJ MG 85 01/2021
TJ PR 82 01/2021
TJ SP 65 01/2021
TJ RJ 59 01/2021
TJ SC 48 01/2021
TRT 2ª Região 30 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 30 01/2021
TRT 10ª Região 14 01/2021
TRT 6ª Região 13 01/2021
TJ PE 13 01/2021
TRT 1ª Região 12 01/2021
TJ do DF e Territórios 12 01/2021
Conselho da Justiça Federal 8 01/2021
TRF 5ª Região 8 01/2021
TRT 20ª Região 8 01/2021
TRT 16ª Região 8 01/2021
TRF 3ª Região 7 01/2021
TJ MT 7 01/2021
TJ AM 6 01/2021
TRT 3ª Região 6 01/2021
TJ RS 6 01/2021
TRT 15ª Região 6 01/2021
TRT 18ª Região 5 01/2021
TJ ES 5 01/2021
TJ RN 5 01/2021
TJ AL 4 01/2021
TRT 11ª Região 4 01/2021
TRT 13ª Região 4 01/2021
TRT 12ª Região 4 01/2021
TJ MS 3 01/2021
TJ MA 3 01/2021
TRF 4ª Região 3 01/2021
TRT 14ª Região 3 01/2021
TJ CE 3 01/2021
TRF 2ª Região 2 01/2021
TJ PA 2 01/2021
TRT 21ª Região 2 01/2021
TRT 7ª Região 2 01/2021
TJ AP 2 01/2021
TRT 19ª Região 1 01/2021
TRT 4ª Região 1 01/2021
TRF 6ª Região 1 01/2021
TRT 9ª Região 1 01/2021
PJe Corregedorias 1 01/2021
TRT 8ª Região 1 01/2021
TJ PI 1 01/2021
TJ GO 1 01/2021
TRT 22ª Região 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
ESTADO DA BAHIA
Nome fantasia
BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
CNPJ da matriz
13.937.032/0001-60
Natureza jurídica
Estado ou Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
31/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Salvador/BA
Filiais
4 (0 ativas)