Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Defensoria Publica do Distrito Federal

CNPJ 12.219.624/0001-83 AtivaBrasilia/DFJustiça

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

1.653 processos

como ré em 168 · como autora em 1.457 · em 14 tribunais · 532 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 05/01/1987

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ do DF e Territórios 1.584 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 37 01/2021
TJ MA 6 01/2021
TRF 1ª Região 4 01/2021
TRT 10ª Região 4 01/2021
TJ RJ 4 01/2021
TJ BA 3 01/2021
TJ RN 2 01/2021
TRF 3ª Região 2 01/2021
PJe Corregedorias 2 01/2021
TJ CE 2 01/2021
TJ PI 1 01/2021
TJ GO 1 01/2021
TRT 1ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 626
  • HABEAS CORPUS CRIMINAL 410
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 171
  • APELAçãO CíVEL 109
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 55
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 53
  • AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL 47
  • HABEAS CORPUS 33
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 31
  • AGRAVO DE EXECUçãO PENAL 21
  • AGRAVO INTERNO CíVEL 14
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 12

Dados cadastrais

Razão social
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Nome fantasia
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ da matriz
12.219.624/0001-83
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
05/01/1987
Atividade principal
Justiça (8423000)
Sede
Brasilia/DF
Filiais
nenhuma