Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte

CNPJ 08.539.710/0001-04 AtivaNatal/RNAdministração pública em geral

Atualizado em 09/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

57.876 processos

como ré em 11.805 · como autora em 37.176 · em 18 tribunais · 18.820 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 28/07/1998

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ RN 53.282 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 4.399 01/2021
TJ SC 98 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 57 01/2021
TJ AM 28 01/2021
TRT 21ª Região 24 01/2021
TJ PR 22 01/2021
TJ RJ 5 01/2021
TRF 5ª Região 5 01/2021
TJ SE 1 01/2021
TRT 6ª Região 1 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 1 01/2021
TJ PI 1 01/2021
TJ BA 1 01/2021
TJ do DF e Territórios 1 01/2021
TRT 20ª Região 1 01/2021
TJ MA 1 01/2021
TJ PA 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Nome fantasia
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ da matriz
08.539.710/0001-04
Natureza jurídica
Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
24/03/1983
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Natal/RN
Filiais
nenhuma