Consulta de empresa · dados públicos

Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Parana - Fepge/pr

CNPJ 08.430.961/0001-48 AtivaCuritiba/PRAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

288 processos

como ré em 19 · como autora em 182 · em 1 tribunal · 115 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 4,9 mi

1 inscrição, 1 em execução fiscal · R$ 0 como devedora principal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 26/11/2003

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal	Processos	Publicações carregadas desde
TJ PR	288	01/2021

CUMPRIMENTO DE SENTENçA 202
EXECUçãO FISCAL 28
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 18
AGRAVO DE INSTRUMENTO 14
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 5
FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 5
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 3
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 3
PRECATÓRIO 3
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL 2
APELAçãO CíVEL 2
CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL 1

Razão social: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR
Nome fantasia: FUNDO ESPECIAL DA PGE/PR
CNPJ da matriz: 08.430.961/0001-48
Natureza jurídica: Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal
Porte: Demais
Capital social: R$ 0,00
Abertura: 26/11/2003
Atividade principal: Administração pública em geral (8411600)
Sede: Curitiba/PR
Filiais: nenhuma