Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Estado do Rio Grande do Norte

CNPJ 08.241.739/0001-05 AtivaNatal/RNAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

109.170 processos

como ré em 77.210 · como autora em 34.238 · em 39 tribunais · 43.576 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 62,3 mi

11 inscrições, 4 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ RN 101.447 01/2021
TRT 21ª Região 6.312 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 1.302 01/2021
TRF 5ª Região 369 01/2021
TJ RJ 49 01/2021
TJ SC 27 01/2021
Conselho da Justiça Federal 24 01/2021
TJ BA 23 01/2021
TJ MG 17 01/2021
TJ PR 14 01/2021
TJ SP 13 01/2021
TJ GO 13 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 12 01/2021
TJ PA 12 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 10 01/2021
TJ PB 8 01/2021
TRT 6ª Região 8 01/2021
TJ SE 7 01/2021
TRF 1ª Região 5 01/2021
TJ MT 4 01/2021
TJ AC 4 01/2021
TJ do DF e Territórios 3 01/2021
TRT 4ª Região 3 01/2021
TJ ES 3 01/2021
TRF 4ª Região 3 01/2021
TRT 13ª Região 3 01/2021
TJ PI 2 01/2021
TJ PE 2 01/2021
TRT 1ª Região 2 01/2021
TJ RS 2 01/2021
TRT 2ª Região 2 01/2021
TJ AL 1 01/2021
TRT 18ª Região 1 01/2021
TRT 15ª Região 1 01/2021
TRT 14ª Região 1 01/2021
TRT 7ª Região 1 01/2021
TJ AP 1 01/2021
TRT 9ª Região 1 01/2021
TJ CE 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Nome fantasia
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
CNPJ da matriz
08.241.739/0001-05
Natureza jurídica
Estado ou Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
27/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Natal/RN
Filiais
1 (1 ativa)