Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais

CNPJ 05.599.094/0001-80 AtivaBelo Horizonte/MGAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

1.337 processos

como ré em 358 · como autora em 1.047 · em 14 tribunais · 273 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 05/09/2018

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ MG 1.120 01/2021
TJ Militar MG 51 01/2021
TRF 1ª Região 44 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 40 01/2021
TRF 6ª Região 33 01/2021
TJ BA 25 01/2021
TRT 3ª Região 8 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 6 01/2021
TJ RJ 6 01/2021
TJ SP 3 01/2021
TJ MA 1 01/2021
TRF 2ª Região 1 01/2021
TJ PE 1 01/2021
TRF 3ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • RECURSO ESPECIAL 349
  • RECURSO EXTRAORDINáRIO 272
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 258
  • APELAçãO CíVEL 194
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 153
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 140
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 45
  • AGRAVO INTERNO CíVEL 42
  • HABEAS CORPUS 39
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 32
  • HABEAS CORPUS CRIMINAL 22
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 19

Dados cadastrais

Razão social
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ da matriz
05.599.094/0001-80
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
17/01/2003
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Belo Horizonte/MG
Filiais
nenhuma