Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Ministerio Publico do Estado do Acre

CNPJ 04.034.450/0001-56 AtivaRio Branco/ACAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

11.479 processos

como ré em 2.919 · como autora em 5.442 · em 13 tribunais · 8.869 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 23/06/1998

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ AC 10.079 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 1.171 01/2021
TJ AM 83 01/2021
TJ SC 52 01/2021
TJ BA 23 01/2021
TRT 14ª Região 17 01/2021
TJ RO 15 01/2021
TRF 1ª Região 13 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 12 01/2021
TJ PR 9 01/2021
TJ RJ 3 01/2021
TJ MT 1 01/2021
TJ MS 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Nome fantasia
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ da matriz
04.034.450/0001-56
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
20/01/1975
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Rio Branco/AC
Filiais
nenhuma