Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Defensoria Publica Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

CNPJ 03.236.066/0001-73 AtivaCampo Grande/MSDefesa

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

32 processos

como ré em 14 · como autora em 17 · em 10 tribunais · 7 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 16/06/1999

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ MA 9 01/2021
TJ MT 8 01/2021
TJ BA 4 01/2021
TJ SP 3 01/2021
TRF 3ª Região 2 01/2021
TJ MS 2 01/2021
TJ RO 1 01/2021
TJ AM 1 01/2021
TRT 24ª Região 1 01/2021
TJ RJ 1 01/2021

Tipos de ação

  • CARTA PRECATóRIA CíVEL 7
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 6
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 3
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 2
  • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO 2
  • CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 1
  • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 1
  • AGRAVO INTERNO CíVEL 1
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1
  • Guarda de Família 1
  • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 1
  • APELAçãO CíVEL 1

Dados cadastrais

Razão social
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Nome fantasia
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO
CNPJ da matriz
03.236.066/0001-73
Natureza jurídica
Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
16/06/1999
Atividade principal
Defesa (8422100)
Sede
Campo Grande/MS
Filiais
nenhuma