Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Mercado Livre Brasil LTDA

CNPJ 03.007.331/0001-41 AtivaOsasco/SPAtividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

12.751 processos

como ré em 12.161 · como autora em 870 · em 31 tribunais · 12.751 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 186,8 mi

37 inscrições, 12 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SP 4.635 01/2021
TRT 2ª Região 2.289 01/2021
TJ BA 1.738 01/2021
TRT 15ª Região 752 01/2021
TJ MG 740 01/2021
TJ PR 471 01/2021
TJ SC 348 01/2021
TRT 12ª Região 325 01/2021
TJ RS 317 01/2021
TRT 3ª Região 276 01/2021
TRT 4ª Região 205 01/2021
TRT 5ª Região 162 01/2021
TJ do DF e Territórios 87 01/2021
TJ AM 81 01/2021
TJ RN 69 01/2021
TJ SE 67 01/2021
TJ GO 55 01/2021
TRT 17ª Região 40 01/2021
TJ MA 28 01/2021
TJ RO 26 01/2021
TJ RJ 17 01/2021
TJ AL 8 01/2021
TRF 3ª Região 3 01/2021
TRT 24ª Região 2 01/2021
TJ TO 2 01/2021
TJ MS 2 01/2021
TRT 9ª Região 2 01/2021
TRT 1ª Região 1 01/2021
TRT 14ª Região 1 01/2021
TJ PE 1 01/2021
TJ CE 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
MERCADO LIVRE BRASIL LTDA
Nome fantasia
MERCADO LIVRE
CNPJ da matriz
03.007.331/0001-41
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Porte
Demais
Capital social
R$ 2.250.558.245,00
Abertura
12/02/1999
Atividade principal
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (7490104)
Sede
Osasco/SP
Filiais
333 (303 ativas)

Quadro societário

  • Mercadolibre, Inc. Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
  • 3 sócios pessoas físicas (nomes não exibidos)