Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Assuncao do Piaui

CNPJ 01.612.561/0001-04 AtivaAssuncao do Piaui/PIAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

80 processos

como ré em 66 · como autora em 16 · em 3 tribunais · 60 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 8,6 mi

6 inscrições, 6 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 22/10/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TRT 22ª Região 37 01/2021
TJ PI 36 01/2021
TRF 1ª Região 7 01/2021

Tipos de ação

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 23
  • PRECATÓRIO 15
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 13
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 9
  • APELAçãO CíVEL 7
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 4
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 3
  • AçãO CIVIL COLETIVA 2
  • AçãO POPULAR 2
  • REMESSA NECESSáRIA CíVEL 2
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 2
  • AGRAVO INTERNO CíVEL 1

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI
Nome fantasia
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ da matriz
01.612.561/0001-04
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
01/01/1997
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Assuncao do Piaui/PI
Filiais
1 (0 ativas)