Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo

CNPJ 00.671.513/0001-24 AtivaVitoria/ESJustiça

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

303 processos

como ré em 107 · como autora em 136 · em 8 tribunais · 203 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 28/07/1998

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ ES 135 01/2021
TRF 2ª Região 73 01/2021
TRF 6ª Região 42 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 24 01/2021
TRF 1ª Região 12 01/2021
TJ BA 11 01/2021
TRT 17ª Região 6 01/2021
TJ RJ 2 01/2021

Tipos de ação

  • APELAçãO CíVEL 95
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 46
  • HABEAS CORPUS 24
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 17
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 16
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 15
  • EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL 8
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 8
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 6
  • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO 6
  • HABEAS CORPUS CRIMINAL 5
  • REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE 4

Dados cadastrais

Razão social
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Nome fantasia
DEFENSORIA PUBLICA
CNPJ da matriz
00.671.513/0001-24
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
26/06/1995
Atividade principal
Justiça (8423000)
Sede
Vitoria/ES
Filiais
nenhuma